Execução Fiscal 0003241-94.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.668,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIVANIA FARIAS MIRANDA

CPF

Reu

EDIVANIA FARIAS MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:38

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:55

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0003241-94.2017.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 06:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/02/2023, 17:51

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:38

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:00

Documentos

Intimação

•20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:55

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0003241-94.2017.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 06:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/02/2023, 17:51

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:51

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 17:51

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/12/2022, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2022, 18:17

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:17

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 08:32

Transitado em Julgado em 20/11/2021

14/06/2022, 08:31

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2021, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 00:53

Remessa (Remessa)

17/01/2021, 01:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

15/01/2021, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2020, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

12/08/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/01/2019, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

08/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2018, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2018, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/03/2017, 01:21