Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006545-08.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 272.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 28 - Desa. Helena Maria Bezerra Ramos - SDCR

Partes do Processo

KESIANE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR MARTINEZ

OAB/MT 13681·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

KESIANE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEJUDH-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:41

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 08:19

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:51

Juntada de Alvará

08/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:42

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:10

Todas as movimentações(215)

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:41

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 13:58

Decisão

•13/06/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 08:19

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:51

Juntada de Alvará

08/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:42

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 13:58

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/04/2024, 12:41

Conclusos para decisão

18/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/03/2024, 13:29

Processo Desarquivado

16/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de KESIANE OLIVEIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:55

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:24

Expedição de Ofício de Precatório

04/12/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:19

Expedição de Ofício de RPV

04/12/2023, 18:15

Expedição de Ofício de Precatório

21/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de KESIANE OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:56

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 0006545-08.2011.8.11.0006.. AUTOR: KESIANE OLIVEIRA DA SILVA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a prática dos atos processuais que entender pertinentes para a satisfação de seu direito. CUMPRA-SE. Cáceres, 16 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

13/01/2023, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/08/2022, 14:43

Processo Desarquivado

04/08/2022, 14:43

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:17

Recebidos os autos

18/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 19:43

Determinado o arquivamento

31/03/2022, 18:42

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de KESIANE OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de KESIANE OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:39

Decorrido prazo de SEJUDH-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:39

Conclusos para decisão

31/10/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2021, 21:30

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:27

Recebidos os autos

07/10/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:47

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/08/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:12

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

03/11/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

17/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/05/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/05/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:37

Audiência (Audiencia Realizada)

28/04/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/04/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/03/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2014, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

31/03/2014, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/03/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/03/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2014, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

21/02/2014, 02:12

Movimento Legado (Devolvido)

17/02/2014, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2014, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/02/2014, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2014, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/02/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:11

Audiência (Audiencia Designada)

29/01/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2013, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2013, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/10/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/08/2012, 01:49

Requisição de Informações (Intimacao)

14/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2012, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2011, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2011, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/11/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2011, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/07/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/07/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/07/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2011, 01:08

Petição inicial em pdf

•25/05/2023, 12:44

Petição inicial em pdf

•25/05/2023, 12:40

Despacho

•16/03/2023, 15:49

Decisão

•31/03/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:22

Decisão

•18/02/2022, 18:47

Decisão

•17/02/2022, 10:50