Execução Fiscal 0011297-59.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 105.213,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LIU MODAS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ROBERVANIA ARRAIS

CPF

Reu

ANTONIO DE MATOS ARRAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2024, 06:42

Recebidos os autos

07/12/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 06:41

Transitado em Julgado em 07/12/2024

07/12/2024, 06:40

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:56

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2024, 06:42

Recebidos os autos

07/12/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 06:41

Transitado em Julgado em 07/12/2024

07/12/2024, 06:40

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 18:14

Sentença

•14/11/2024, 18:14

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

03/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 20:15

Decorrido prazo de LIU MODAS E CONFECCOES LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MATOS ARRAIS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA ROBERVANIA ARRAIS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MATOS ARRAIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ROBERVANIA ARRAIS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de LIU MODAS E CONFECCOES LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:44

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2023, 08:45

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0011297-59.2016.8.11.0002. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Executado: EXECUTADO: LIU MODAS E CONFECCOES LTDA - ME, MARIA ROBERVANIA ARRAIS, ANTONIO DE MATOS ARRAIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a parte executada, por meio da Defensoria Públ Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MATOS ARRAIS em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:22

Publicado Citação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:09

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de expediente

23/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/05/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2019, 02:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2018, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/05/2017, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/04/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:11

Decisão

•03/11/2024, 20:18

Decisão

•26/09/2024, 15:29

Decisão

•26/09/2024, 15:29

Despacho

•26/08/2024, 15:43

Despacho

•26/08/2024, 15:43

Decisão

•20/02/2024, 16:13

Decisão

•20/02/2024, 16:13

Despacho

•04/11/2021, 14:55