Procedimento Comum Cível 1001085-52.2021.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 51.700,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

WILIANA MAGNOLIA DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MATHIAS FREITAS GONZAGA

CPF

Autor

PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

HILMAN MOURA VARGAS

OAB/MT 19516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

WILIANA MAGNOLIA DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MATHIAS FREITAS GONZAGA

CPF

Autor

PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

07/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de MATHIAS FREITAS GONZAGA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:17

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001085-52.2021.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: WILIANA MAGNOLIA DE OLIVEIRA FREITAS, M. F. G. e PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio-reclusão proposta por M. F. G., incapaz, e, Pedro Hugo Freitas Gonzaga, incapaz, devidamente representados por su

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 05:41

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 05:41

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

07/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Recurso de sentença

•12/04/2023, 21:49

Sentença

•17/03/2023, 05:41

17/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de MATHIAS FREITAS GONZAGA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:17

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001085-52.2021.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: WILIANA MAGNOLIA DE OLIVEIRA FREITAS, M. F. G. e PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio-reclusão proposta por M. F. G., incapaz, e, Pedro Hugo Freitas Gonzaga, incapaz, devidamente representados por su

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 05:41

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 05:41

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de MATHIAS FREITAS GONZAGA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:18

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:17

Juntada de Termo de audiência

10/05/2022, 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 14:30 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

10/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:26

Decorrido prazo de MATHIAS FREITAS GONZAGA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:26

Juntada de Ofício

05/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 10:29

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 14:30 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

12/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 11:59

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/03/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:36

Juntada de Ofício

10/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 07:52

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2022, 07:52

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de PEDRO HUGO FREITAS GONZAGA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:30

Decorrido prazo de MATHIAS FREITAS GONZAGA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 19:04

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 10:29

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:16

Juntada de Certidão

05/10/2021, 18:16

Juntada de Certidão

05/10/2021, 18:16

Juntada de Certidão

05/10/2021, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/10/2021, 02:00

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 01:59

Despacho

•12/08/2022, 14:31

Despacho

•15/07/2022, 09:18

Despacho

•12/03/2022, 11:59

Decisão

•18/01/2022, 07:52

Documento de comprovação

•10/12/2021, 19:04

Despacho

•14/11/2021, 10:29