Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001664-61.2022.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001664-61.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/02/2024, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 13:48

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 05/07/2023

17/07/2023, 13:47

Juntada de Alvará

17/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:30

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA S E N T E N Ç A Numero do SENTENÇA Processo: 1001664-61.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: LOURDES VELOSO DE BARROS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado a sentença nesta data, desnecessária a intimação das partes. Expeça-se alvará para levantamento, pela parte exequente, da quantia depositada nos autos, se necessário. Determino a liberação de todas as penhoras em excesso e restrições oriundas destes autos. Após, ao arquivo, com baixa.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 10:09

Sentença

•15/05/2023, 17:31

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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