Procedimento Comum Cível 1001795-24.2017.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.900,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

HELIETTE AUGUSTO MILAN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HELIETTE AUGUSTO MILAN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

EXMA. SRA. DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT PREV

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 08:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 11/05/2023

15/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de HELIETTE AUGUSTO MILAN em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:51

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 1001795-24.2017.8.11.0009. Vistos. Pretensão de estabelecimento/extensão do adicional de 25% do auxílio-acompanhante previsto no regime geral de previdência para o seu benefício previdenciário de regime próprio, aviada por Heliette Augusto Milan em face do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, ambos qualificados, aduzindo, em síntese, ser portadora de cegueira em ambos os olhos, que a incapa

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:49

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 08:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 11/05/2023

15/05/2023, 08:37

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 14:30

Despacho

•12/03/2020, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de HELIETTE AUGUSTO MILAN em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:51

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 1001795-24.2017.8.11.0009. Vistos. Pretensão de estabelecimento/extensão do adicional de 25% do auxílio-acompanhante previsto no regime geral de previdência para o seu benefício previdenciário de regime próprio, aviada por Heliette Augusto Milan em face do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, ambos qualificados, aduzindo, em síntese, ser portadora de cegueira em ambos os olhos, que a incapa

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 08:49

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão

09/06/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 11:08

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

11/12/2019, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2019, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2019, 16:54

Declarada incompetência

18/11/2019, 17:29

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 09:47

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

18/07/2019, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:49

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 06/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:22

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 06/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:22

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 06/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:22

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:22

Declarada incompetência

02/05/2019, 15:08

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 23/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 20:31

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 23/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 20:31

Conclusos para decisão

27/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2018.

15/08/2018, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 22:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 12:59

Juntada de Petição de contestação

17/07/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 09:03

Expedição de Intimação eletrônica.

07/06/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 08:58

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 05:02

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 05:02

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 01:15

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 13:29

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2017, 10:06

Conclusos para decisão

03/10/2017, 15:17

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 15:17

Decisão

•18/11/2019, 17:29

Decisão

•02/05/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 13:02

Decisão

•06/11/2017, 10:06