Monitória 1009306-64.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1009306-64.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1009306-64.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 107.287,98 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Avenida Fernando Correa da Costa, 2368, Jardim Petrópolis, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-000 POLO PASSIVO: Nome: ARIANE DUARTE DE MORAES MACIEL LTDA Nome: ARIANE DUARTE DE MORAES Nome: ROGERIO SCAME MACIEL POLO PASSIVO: Nome: ROGERIO SCAME MACIEL - CPF: 899.269.861-53 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 107.287,98 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Através da Cédula de Crédito Bancário nº 121.616.726, emitida em 22/11/2021, o autor liberou para a primeira parte ré o valor de R$112.600,00 (cento e doze mil e seiscentos reais). Como forma de pagamento, restou pactuado que a parte ré pagaria o valor financiado ao autor, em 57 (cinquenta e sete) prestações sucessivas, sendo a primeira parcela vencível em 20/04/2022 e a última em 20/12/2026. Ocorre que a obrigação não foi cumprida pelos réus. Com o inadimplemento e amparado pelos artigos citados abaixo, bem como pela Cláusula de Vencimento Antecipado/Extraordinário, o autor tornou-se credor da parte ré na quantia de R$107.287,98 (cento e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), incluídos os encargos pela mora previstos no referido título de crédito, conforme demonstrativo anexo. Vencimento em 20/12/2022. Consta vinculado ao contrato, através da cláusula GARANTIAS, o bem abaixo descrito: Em alienação fiduciária, 01 (um) VEÍCULO PARA TRANSPORTES DE PESSOAS, fabricante HONDA, modelo HR-V EXL 2.0 16V CVT, no valor de R$139.100,00. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KELLY CRISTINA DA SILVA, digitei. CUIABÁ, 14 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1009306-64.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 107.287,98 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Avenida Fernando Correa da Costa, 2368, Jardim Petrópolis, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-000 POLO PASSIVO: Nome: ARIANE DUARTE DE MORAES MACIEL LTDA Endereço: NOVA RESENDE (LOT JD PRESIDENTE I), 14, QUADRA 15, JARDIM PRESIDENTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-095 Nome: ARIANE DUARTE DE MORAES Endereço: RUA NOVA RESENDE, 14, QD 15, JARDIM PRESIDENTE I, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-095 Nome: ROGERIO SCAME MACIEL CITANDO: ROGERIO SCAME MACIEL - CPF: 899.269.861-53 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 107.287,98 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: Por meio da Cédula de Crédito Bancário nº 121.616.726, emitida em 22/11/2021, o autor liberou para a primeira parte ré o valor de R$112.600,00 (cento e doze mil e seiscentos reais). Como forma de pagamento, restou pactuado que a parte ré pagaria o valor financiado ao autor, em 57 (cinquenta e sete) prestações sucessivas, sendo a primeira parcela vencível em 20/04/2022 e a última em 20/12/2026. Ocorre que a obrigação não foi cumprida pelos réus. Com o inadimplemento e amparado pelos artigos citados abaixo, bem como pela Cláusula de Vencimento Antecipado/Extraordinário, o autor tornou-se credor da parte ré na quantia de R$107.287,98 (cento e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), incluídos os encargos pela mora previstos no referido título de crédito, conforme demonstrativo anexo aos autos. Vencimento em 20/12/2022. Consta vinculado ao contrato, através da cláusula GARANTIAS, o bem abaixo descrito: Em alienação fiduciária, 01 (um) VEÍCULO PARA TRANSPORTES DE PESSOAS, fabricante HONDA, modelo HR-V EXL 2.0 16V CVT, no valor de R$139.100,00. Frustradas as tentativas de receber o crédito, alternativa não restou ao autor senão o ajuizamento da Ação para recebimento dos valores que lhe são devidos. DECISÃO Citação - DECISÃO: 1 - "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação do requerido Rogério, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de 2023.". 2 - " Vistos, etc. Certifique-se sobre a regularidade do recolhimento da guia de distribuição da ação e sua vinculação ao número único do processo. Em caso negativo, conclusos. Ao contrário, cumpra-se determinação abaixo: Cite-se para pagar ou embargar, em quinze dias, constando todas às advertências previstas no artigo 700 e seguintes do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) da causa. Consigne-se no mandado que caso haja pronto pagamento, estará isento de custas. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). ). 6- A falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 13 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

14/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(164)