Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014995-46.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.017,70

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

FRANCISCA DOS SANTOS BARATA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - MT

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ

OAB/MT 21436·CPF·Representa: Autor

MIRELLA MIRANDA

OAB/MT 19787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BARATA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:58

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 17:13

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:12

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 21:16

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BARATA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:58

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 13:54

Sentença

•07/06/2024, 13:54

14/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 17:13

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:12

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 21:16

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:15

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 13:01

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/03/2024, 10:48

Processo Desarquivado

15/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 12:01

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:39

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 08:42

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 20:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/06/2023, 17:25

Juntada de acórdão

22/05/2023, 15:49

Juntada de embargos de declaração

22/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:49

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:49

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:49

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:49

Juntada de acórdão

22/05/2023, 15:49

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

22/05/2023, 15:49

Devolvidos os autos

22/05/2023, 15:49

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:49

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:49

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:48

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/10/2022, 10:18

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado

03/08/2022, 11:40

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:32

Julgado improcedente o pedido

28/07/2022, 18:32

Juntada de Projeto de sentença

28/07/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BARATA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 19:40

Decisão

•22/04/2024, 14:35

Decisão

•22/04/2024, 14:35

Sentença

•30/09/2023, 20:47

Execução de cumprimento de sentença

•11/06/2023, 17:25

Acórdão

•27/04/2023, 19:08

Acórdão

•15/02/2023, 17:29

Decisão

•28/10/2022, 10:18

Sentença

•28/07/2022, 18:32

Despacho

•11/05/2022, 15:36