Execução Fiscal 0005329-49.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 9.714,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

OESTE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BERILO DOS SANTOS

OAB/MT 3184·CPF·Representa: Réu

JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR

OAB/MT 4045·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO MARIANO BERNARDI

OAB/MT 5052·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS

OAB/MT 7072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:13

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:37

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 224,35 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/03/2023, 17:12

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:12

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 17:12

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:13

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 09:19

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 11:18

Despacho

•22/07/2021, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:37

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 224,35 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/03/2023, 17:12

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:12

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/02/2023, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 12:43

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2022, 16:28

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de OESTE VEICULOS LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:33

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:03

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 14:05

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 06:42

Decorrido prazo de OESTE VEICULOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 08:44

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:55

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de OESTE VEICULOS LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:25

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:54

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de expediente

16/06/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2021, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 01:39

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

12/03/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/01/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2020, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 00:41

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

11/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2018, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/11/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2017, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2017, 01:18

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:27

Certidão

•21/06/2021, 18:04