Termo Circunstanciado 0010671-29.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VINICIUS ALENCAR MARQUES

CPF

Reu

CLEUSA JOSE MINGOTI RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GALENO NUNES FERREIRA

OAB/MT 17115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 12:25

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de VINICIUS ALENCAR MARQUES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:44

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 13:13

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:39

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:39

Extinta a punibilidade por prescrição

25/01/2024, 16:39

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 12:25

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de VINICIUS ALENCAR MARQUES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•29/01/2024, 17:06

Decisão

•25/01/2024, 16:39

30/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 13:13

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:39

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:39

Extinta a punibilidade por prescrição

25/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

02/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:45

Juntada de Termo de audiência

31/05/2023, 17:19

Audiência preliminar realizada em/para 31/05/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

31/05/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de VINICIUS ALENCAR MARQUES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 17:36

Expedição de Mandado

23/03/2023, 17:24

Audiência preliminar designada em/para 31/05/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

23/03/2023, 17:20

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embora não encontrado o suposto autor do fato para ser intimado para comparecer à audiência preliminar, como apontado pela certidão negativa de ID 89823253, o Ministério Público pugnou pela intimação por meio do WhatsApp, em consonância com a manifestação de ID 95306786. Neste ponto, importante consignar que os tribunais pátrios vêm admitindo a adoção de novas formas de comunicação das partes, com o fito de buscar maior celeridade e eficiência aos atos processuais, corrigindo os excessos pratica

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 10:32

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:41

Juntada de Termo de audiência

22/09/2022, 17:31

Audiência Preliminar realizada para 22/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

22/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 12:34

Audiência Preliminar designada para 22/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

12/07/2022, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 03:56

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 03:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:29

Audiência Preliminar realizada para 02/06/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

02/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de termo de audiência

02/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 18:31

Audiência Preliminar designada para 02/06/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

03/12/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 19:32

Recebidos os autos

02/03/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 01:35

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/03/2020, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2020, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2020, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/02/2020, 01:04

Audiência (Audiencia Designada)

06/02/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2019, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/08/2019, 01:47

Decisão

•25/01/2024, 16:39

Decisão

•17/03/2023, 10:32

Despacho

•02/03/2021, 01:35