Ação Penal - Procedimento Sumário 1000139-58.2021.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEGMAR MOREIRA DE FREITAS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48842140

05/05/2026, 02:42

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

23/04/2026, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/04/2026, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 12:24

Expedição de Mandado

15/04/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 16:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/02/2026, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 15:49

Juntada de Juntada de Informações

25/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de DEGMAR MOREIRA DE FREITAS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48842140

05/05/2026, 02:42

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

23/04/2026, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/04/2026, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:31

16/04/2026, 12:24

Expedição de Mandado

15/04/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 16:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/02/2026, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 15:49

Juntada de Juntada de Informações

25/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 14:26

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:54

Juntada de Ofício

15/04/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 08:38

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:28

Processo Reativado

03/10/2024, 14:59

Devolvidos os autos

03/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2023, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 11:09

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 07:22

Expedição de Mandado

27/10/2023, 07:21

Recebidos os autos

26/10/2023, 22:57

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:07

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 08:21

Recebidos os autos

13/10/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/10/2023 13:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

11/10/2023, 16:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o patrono da parte ré a manifestar-se no prazo legal acerca da certidão de ID 115846510. Rio Branco/MT, 24/04/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:55

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000139-58.2021.8.11.0052.. REU: DEGMAR MOREIRA DE FREITAS Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi ofertada em desfavor de DEGMAR MOREIRA DE FREITAS, pela prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais. Segundo a inicial acusatória, recebida em 13/04/2021 (id. 51920991), os fatos teriam ocorrido em 19/01/2021, Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:52

Expedição de Mandado

17/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 09:51

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/10/2023 13:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

15/02/2023, 18:51

Rejeitado o aditamento à denúncia

15/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:15

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:53

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

19/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:23

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de DEGMAR MOREIRA DE FREITAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:53

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de DEGMAR MOREIRA DE FREITAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:42

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:21

Juntada de Ofício

29/11/2021, 14:40

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

26/11/2021, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 13:35

Conclusos para decisão

27/05/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 18:19

Recebidos os autos

13/04/2021, 07:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 07:39

Conclusos para decisão

09/03/2021, 19:19

Juntada de Petição de denúncia

19/02/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 20:35

Recebidos os autos

15/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de edital intimação

12/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2021, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/02/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:42

Despacho

•10/10/2024, 16:00

Despacho

•10/10/2024, 16:00

Acórdão

•13/09/2024, 14:24

Despacho

•04/12/2023, 09:16

Decisão

•29/11/2023, 15:10

Recurso de sentença

•01/11/2023, 09:27

Sentença

•26/10/2023, 22:57

Decisão

•13/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:46

Documento de comprovação

•17/03/2023, 10:52

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:42

Despacho

•10/10/2024, 16:00

Despacho

•10/10/2024, 16:00

Acórdão

•13/09/2024, 14:24

Despacho

•04/12/2023, 09:16

Decisão

•29/11/2023, 15:10

Recurso de sentença

•01/11/2023, 09:27

Sentença

•26/10/2023, 22:57

Decisão

•13/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:46

Documento de comprovação

•17/03/2023, 10:52

Decisão

•15/02/2023, 18:50

Decisão

•24/08/2022, 11:25

Documento de comprovação

•09/02/2022, 12:03

Decisão

•26/11/2021, 13:35

Decisão

•13/04/2021, 07:39

Mandado

•12/02/2021, 14:59