Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002553-90.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:03

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:18

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 4 de julho de 2023

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/05/2023, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/05/2023, 14:15

Devolvidos os autos

23/05/2023, 14:15

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:03

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 20:13

Decisão

•12/01/2022, 15:39

22/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:18

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 4 de julho de 2023

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/05/2023, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/05/2023, 14:15

Devolvidos os autos

23/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:14

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:14

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/05/2023, 14:14

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:14

Juntada de acórdão

23/05/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2021, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/09/2021, 13:06

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de MESSIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2021, 13:28

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:38

Conclusos para despacho

15/04/2020, 19:29

Processo Desarquivado

15/04/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 19:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2020, 15:01

Transitado em Julgado em 12/12/2019

24/03/2020, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:02

Decorrido prazo de MESSIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 12:30

Decorrido prazo de MESSIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 10:39

Publicado Sentença em 22/11/2019.

06/12/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 02:05

Julgado improcedente o pedido

19/11/2019, 09:50

Juntada de Projeto de sentença

19/11/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2019, 11:12

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 16:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de contestação

11/04/2019, 15:06

Audiência conciliação realizada para 11/04/2019 10:38 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

11/04/2019, 10:38

Audiência conciliação realizada para 11/04/2019 às 10:10 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.

11/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de MESSIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 05:54

Decorrido prazo de MESSIAS ROCHA DE OLIVEIRA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 02:56

Publicado Intimação em 05/02/2019.

06/02/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 00:13

Publicado Decisão em 05/02/2019.

05/02/2019, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 06:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:17

Audiência conciliação designada para 11/04/2019 10:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

01/02/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 15:13

Não Concedida a Medida Liminar

01/02/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 15:13

Conclusos para decisão

30/11/2018, 14:13

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

30/11/2018, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 16:19

Publicado Despacho em 27/11/2018.

28/11/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 18:34

Conclusos para decisão

14/11/2018, 14:25

Publicado Despacho em 07/11/2018.

13/11/2018, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 19:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

09/11/2018, 15:19

Declarada incompetência

08/11/2018, 06:33

Conclusos para decisão

06/11/2018, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2018, 13:34

Audiência conciliação cancelada para 05/02/2019 09:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

06/11/2018, 13:33

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PETIÇÃO (241)

06/11/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 17:53

Conclusos para decisão

31/10/2018, 17:08

Audiência conciliação designada para 05/02/2019 09:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

31/10/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 17:08

Decisão

•17/09/2021, 16:43

Despacho

•18/03/2021, 18:38

Sentença

•19/11/2019, 09:50

Decisão

•01/02/2019, 15:13

Despacho

•23/11/2018, 18:34

Decisão

•08/11/2018, 06:33

Despacho

•05/11/2018, 17:53

Documento de comprovação

•31/10/2018, 17:08