Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006387-15.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.240,29

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 21:56

Recebidos os autos

18/03/2024, 21:56

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 21:55

Transitado em Julgado em 14/02/2024

18/03/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de PAULO PALMIER em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:18

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:19

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 21:56

Recebidos os autos

18/03/2024, 21:56

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 21:55

Transitado em Julgado em 14/02/2024

18/03/2024, 21:55

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 11:21

Sentença

•14/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de PAULO PALMIER em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:18

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de PAULO PALMIER em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

25/11/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:00

Alterado o assunto processual

08/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/05/2023, 15:02

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006387-15.2020.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO PALMIER POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes requerente e requerida para manifestarem-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Alta Floresta-MT, 23 de maio de 2023. MARIA IZABEL DOS ANJOS OLSEN Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:51

Juntada de acórdão

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/05/2023, 14:51

Devolvidos os autos

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:51

Juntada de acórdão

23/05/2023, 14:51

Juntada de embargos de declaração

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:51

Juntada de despacho

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 14:51

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/05/2023, 14:51

Juntada de decisão

23/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de PAULO PALMIER em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de PAULO PALMIER em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 16:58

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:12

Juntada de Projeto de sentença

27/10/2021, 18:12

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:07

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 12:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de contestação

28/01/2021, 10:38

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/02/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

12/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/12/2020, 17:31

Conclusos para decisão

14/12/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:03

Audiência Conciliação juizado designada para 04/02/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

14/12/2020, 19:03

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 19:03

Despacho

•01/12/2023, 15:44

Despacho

•07/11/2023, 15:43

Despacho

•15/07/2023, 17:17

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2023, 12:56

Execução de cumprimento de sentença

•25/05/2023, 15:02

Acórdão

•30/04/2023, 16:52

Despacho

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•17/11/2022, 14:07

Decisão

•09/08/2022, 13:03

Decisão

•04/03/2022, 16:08

Decisão

•03/02/2022, 15:57

Sentença

•27/10/2021, 18:12

Decisão

•18/12/2020, 17:31