Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002217-52.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.442,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de DENISE CLAIR LENZ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:27

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:49

Juntada de petição

14/02/2023, 17:08

Juntada de petição

14/02/2023, 17:08

Juntada de decisão

14/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:08

Juntada de intimação

14/02/2023, 17:08

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de DENISE CLAIR LENZ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2019, 14:53

Despacho

•12/12/2019, 15:15

22/03/2023, 12:27

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:49

Juntada de petição

14/02/2023, 17:08

Juntada de petição

14/02/2023, 17:08

Juntada de decisão

14/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:08

Juntada de intimação

14/02/2023, 17:08

Juntada de petição

14/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:08

Juntada de decisão

14/02/2023, 17:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 17:08

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 17:08

Juntada de petição

14/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:08

Juntada de acórdão

14/02/2023, 17:08

Juntada de voto

14/02/2023, 17:08

Juntada de relatório

14/02/2023, 17:08

Juntada de ementa

14/02/2023, 17:08

Juntada de recurso extraordinário

14/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:08

Juntada de intimação

14/02/2023, 17:08

Juntada de contrarrazões

14/02/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:08

Devolvidos os autos

14/02/2023, 17:08

Juntada de decisão

14/02/2023, 17:08

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Processo nº: 1002217-52.2019.8.11.0001 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Requerente (s): DENISE CLAIR LENZ Requerido (s): MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV Juiz Relator: JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBL

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2020, 14:35

Decorrido prazo de DENISE CLAIR LENZ em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:36

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 15:17

Decorrido prazo de DENISE CLAIR LENZ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 07:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 20:56

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:37

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 16:24

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:24

Conclusos para decisão

05/02/2020, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 17:40

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2019, 21:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 17:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:56

Decorrido prazo de DENISE CLAIR LENZ em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:39

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/08/2019, 10:53

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 14:44

Concedida a Medida Liminar

06/08/2019, 14:53

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 10:55

Sentença

•15/04/2020, 16:24

Recurso de sentença

•24/04/2020, 12:36

Decisão

•30/05/2020, 18:37

Acórdão

•07/08/2020, 15:23

Documento de comprovação

•26/08/2020, 08:53

Documento de comprovação

•26/08/2020, 08:53

Decisão

•18/06/2021, 17:20

Decisão

•02/09/2022, 18:32

Decisão

•12/01/2023, 16:41