Procedimento do Juizado Especial Cível 1033081-65.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.075,14

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA PESSATTI

OAB/MT 20706·CPF·Representa: Autor

MAXIEL VETORELLO

OAB/MT 15951·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 04:21

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:21

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1033081-65.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ RECLAMADO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. S E N T E N Ç A Visto. Relatório minucioso dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Resumo relevante CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ ajuizou uma ação de repetição do indébito cumulada com indenização por danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela em desfavor

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:39

Juntada de Projeto de sentença

17/03/2023, 10:39

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/01/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:50

Recebimento do CEJUSC.

25/01/2023, 13:50

Audiência de conciliação realizada em/para 25/01/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

25/01/2023, 13:49

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

21/06/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 04:21

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:21

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ em 04/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 10:39

Decisão

•11/11/2022, 16:26

05/04/2023, 04:21

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1033081-65.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ RECLAMADO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. S E N T E N Ç A Visto. Relatório minucioso dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Resumo relevante CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ ajuizou uma ação de repetição do indébito cumulada com indenização por danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela em desfavor

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:39

Juntada de Projeto de sentença

17/03/2023, 10:39

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/01/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:50

Recebimento do CEJUSC.

25/01/2023, 13:50

Audiência de conciliação realizada em/para 25/01/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

25/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/01/2023, 18:32

Recebidos os autos.

23/01/2023, 18:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:52

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:26

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA BRAZ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:26

Não Concedida a Medida Liminar

11/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:43

Publicado Despacho em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:41

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:59

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2023 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

14/10/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 09:58

Despacho

•14/10/2022, 18:41