Cumprimento de sentença 8010017-90.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA LOURDES DE MEIRELES

CPF

Autor

02.528.193/0001-83

Terceiro

ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS BORGHEZAN

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELISANGELA DINARTE SOARES

OAB/MT 11875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 06:02

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE MEIRELES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:02

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 8010017-90.2016.8.11.0009.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:24

Homologada a Transação

17/03/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 15:02

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 06:02

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 06:02

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 10:24

Despacho

•29/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE MEIRELES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:02

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 8010017-90.2016.8.11.0009.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:24

Homologada a Transação

17/03/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/09/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de ELISANGELA DINARTE SOARES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:57

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2020, 15:44

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:08

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 14:09

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES IIYAMA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 11:19

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 16:40

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2018, 17:28

Conclusos para despacho

27/03/2018, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2017, 12:34

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 14:11

Decorrido prazo de ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS BORGHEZAN em 10/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2017, 16:03

Expedição de #Não preenchido#.

25/07/2017, 18:45

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:58

Conclusos para despacho

22/11/2016, 14:46

Baixa Definitiva

22/11/2016, 14:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2016, 14:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2016, 11:49

Mov. [20] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/09/2016, 12:38

Mov. [19] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ACORDO HOMOLOGADO)

11/04/2016, 13:37

Mov. [18] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado Certifico que a Sentença Homologatória de transação proferida e os termos do Enunciado 12 ( XII encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso), submetem os autos ao arquivo.

11/04/2016, 13:37

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS BORGHEZAN)

26/02/2016, 18:52

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA LOURDES DE MEIRELES)

26/02/2016, 18:52

Mov. [15] - Homologação de Transação: Homologada a Transação

26/02/2016, 18:52

Mov. [13] - Homologação de Transação: Homologada a Transação - Oriundo Juiz Leigo

26/02/2016, 16:11

Mov. [12] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular WALTER TOMAZ DA COSTA

18/02/2016, 16:45

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Com conciliação

18/02/2016, 16:45

Mov. [10] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que os autos aguardam Audiência de Conciliação 18 de Fevereiro de 2016 às 15:00 hs

15/02/2016, 15:35

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS BORGHEZAN)

11/02/2016, 15:16

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA LOURDES DE MEIRELES)

11/02/2016, 15:16

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS BORGHEZAN

11/02/2016, 15:16

Mov. [6] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

11/02/2016, 15:16

Mov. [5] - Documento: Juntada de Mandado

02/02/2016, 17:52

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 18 de Fevereiro de 2016 às 15:00)

28/01/2016, 14:32

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular WALTER TOMAZ DA COSTA

26/01/2016, 19:09

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Civel de Colider

26/01/2016, 19:09

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

26/01/2016, 19:09

Despacho

•17/09/2022, 23:15

Despacho

•14/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:26

Decisão

•16/03/2020, 15:44

Despacho

•07/01/2020, 16:08

Decisão

•14/06/2019, 14:49

Despacho

•25/03/2019, 19:06

Decisão

•12/12/2017, 12:34

Decisão

•10/07/2017, 10:58

Petição de habilitação nos autos

•17/11/2016, 11:49

Expediente

•26/02/2016, 18:52

Sentença

•26/02/2016, 18:52

Despacho

•11/02/2016, 15:16