Execução Fiscal 0000447-88.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.422,55

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ROBERTO CARDOSO

CPF

Reu

EDIMAR FERREIRA MENDES

CPF

Reu

AILTO LIZZONI

CPF

Reu

E.FERREIRA MENDES E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 08:25

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de E.FERREIRA MENDES E CIA LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de AILTO LIZZONI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de EDIMAR FERREIRA MENDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CARDOSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:46

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 08:25

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:09

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de E.FERREIRA MENDES E CIA LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de AILTO LIZZONI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de EDIMAR FERREIRA MENDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CARDOSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à Parte Executada para ciência da sentença prolatada em 16/03/2023. APIACÁS, 17 de março de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à Parte Executada para ciência da sentença prolatada em 16/03/2023. APIACÁS, 17 de março de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à Parte Executada para ciência da sentença prolatada em 16/03/2023. APIACÁS, 17 de março de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos à Parte Executada para ciência da sentença prolatada em 16/03/2023. APIACÁS, 17 de março de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão

19/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:12

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:47

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/04/2022, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2022, 00:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2022, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2019, 02:17

Remessa (Remessa)

20/09/2019, 01:45

Remessa (Remessa)

18/09/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/08/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2018, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/07/2016, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 01:10

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:08

Sentença

•17/03/2023, 07:49

Despacho

•03/03/2023, 18:12

Despacho

•04/07/2022, 17:26

Despacho

•06/05/2022, 14:08