Execução Fiscal 0002643-65.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.282,37

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:57

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 17:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2025, 17:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:04

Todas as movimentações(199)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:32

Decisão

•16/12/2025, 18:28

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 17:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2025, 17:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de pedido de penhora

13/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 16:58

Juntada de decisão

31/07/2024, 16:58

Juntada de intimação

31/07/2024, 16:58

Juntada de intimação

31/07/2024, 16:58

Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 16:58

Processo Reativado

31/07/2024, 16:58

Devolvidos os autos

31/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 11:51

Publicado Intimação em 17/05/2024.

19/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

19/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DENISE em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:09

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:09

Decorrido prazo de MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:09

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0002643-65.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, 1. Intime-se a parte devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor do débito, ou comprovar que já o fez, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 2. Findo prazo, o que deverá ser certificado nos a

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:25

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0002643-65.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, 1. Intime-se a parte devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor do débito, ou comprovar que já o fez, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 2. Findo prazo, o que deverá ser certificado nos a

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0002643-65.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, 1. Intime-se a parte devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor do débito, ou comprovar que já o fez, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 2. Findo prazo, o que deverá ser certificado nos a

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0002643-65.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, 1. Intime-se a parte devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor do débito, ou comprovar que já o fez, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 2. Findo prazo, o que deverá ser certificado nos a

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0002643-65.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, 1. Intime-se a parte devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor do débito, ou comprovar que já o fez, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. 2. Findo prazo, o que deverá ser certificado nos a

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 18:28

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:16

Decorrido prazo de CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:22

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:16

Juntada de Ofício

04/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:28

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2021, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/11/2020, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2020, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2020, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2020, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:17

Pagamento integral do débito (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Pagamento integral do debito)

25/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/11/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/04/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2019, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:02

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

07/12/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada)

22/05/2017, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/11/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/11/2016, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2016, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/06/2016, 02:03

Decisão

•29/08/2025, 17:35

Decisão

•24/06/2024, 16:51

Recurso de sentença

•15/05/2024, 14:48

Sentença

•26/03/2024, 17:45

Decisão

•02/03/2023, 18:28

Execução de cumprimento de sentença

•26/08/2022, 16:34

Decisão

•28/03/2022, 11:18