Execução Fiscal 0007792-64.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 8.917,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO

OAB/MT 25338·CPF·Representa: Réu

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO

OAB/MT 13327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO PAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PATRICIA MARIA SIMOES PAZ OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIA MARA PAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:03

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0007792-64.2010.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:52

Realizado cálculo de custas

20/02/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/02/2023, 15:16

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/10/2023, 14:21

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:03

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0007792-64.2010.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:52

Realizado cálculo de custas

20/02/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/02/2023, 15:16

Recebidos os autos

20/02/2023, 15:16

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

12/01/2023, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2022, 08:08

Recebidos os autos

03/05/2022, 08:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 05:46

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:45

Decorrido prazo de LUCIA MARA PAZ DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:23

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 18:59

Recebidos os autos

10/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 08:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2021, 01:23

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

09/08/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2021, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 00:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2021, 00:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/02/2021, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/12/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2020, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2020, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2017, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

11/04/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/04/2014, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2014, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2014, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2013, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/04/2013, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

24/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2011, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 00:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2011, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

21/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:41

Despacho (Despacho)

26/11/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/11/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/10/2010, 02:52

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2010, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2010, 01:39