Apelação Cível 0006888-22.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.133,73

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA

OAB/MT 135990·CPF·Representa: Autor

FABIO GREGIO BARBOSA

OAB/SP 222517·CPF·Representa: Réu

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

OAB/SP 287486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/04/2024, 13:36

Baixa Definitiva

12/04/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 03:56

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES - CNPJ: 03.507.522/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

20/02/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:12

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:20

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:58

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/04/2024, 13:36

Baixa Definitiva

12/04/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 09:18

Recurso de sentença

•30/03/2023, 08:58

15/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 03:56

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES - CNPJ: 03.507.522/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

20/02/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:12

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:20

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 17:58

Sentença

•06/03/2023, 18:34