Procedimento Comum Cível 1001333-45.2023.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001333-45.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001333-45.2023.8.11.0013. REQUERENTE: MIRIAM FERNANDES DO PRADO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizada por MIRIAM FERNANDES DO PRADO, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados. A inicial veio instruída com documentos ID 112533581 ao 112533588. Recebida a ação, foi deferida a AJG e determina a citação da requerida que, citada, apresentou contestação ao ID 115832426. A parte requerente apresentou impugnação à contestação ao ID 116100695. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente passo, autorizado pelo artigo 357 do NCPC, a sanear o processo e ordenar a produção de provas. Portanto, não havendo preliminares a serem analisadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO, remetendo-o à fase instrutória. Fixo como ponto controvertido da lide: a) a existência de convivência/união estável entre a requerente e o “de cujus” e, (b) a dependência econômica da autora em relação ao “de cujus”. No que tange à questão alusiva às provas a serem produzidas, considero, em um primeiro momento, que a prova testemunhal se consolida como mecanismo decisivo tendente a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada nos autos. Diante desta perspectiva, DEFIRO a produção da prova testemunhal. DESIGNO o dia 15 de junho de 2023, às 17h00, para a realização de audiência de instrução. INTIMEM-SE a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), via DJE, bem como o requerido, por remessa dos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas cujos depoimentos pretendem obter, observados os comandos estatuídos no artigo 455 do NCPC. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Publicado Certidão em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

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