Execução Fiscal 1010645-49.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 429.729,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M E RAMOS COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

MARIO ENDRIGO RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M E RAMOS COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIO ENDRIGO RAMOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:26

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:02

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de M E RAMOS COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIO ENDRIGO RAMOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:26

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:24

Decisão

•24/03/2026, 17:24

26/03/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:02

Juntada de recibo (sisbajud)

11/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de M E RAMOS COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIO ENDRIGO RAMOS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Publicado Citação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:28

Publicado Citação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:28

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:51

Conclusos para decisão

06/12/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2023, 03:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/11/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 08:54

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado

09/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:41

Decorrido prazo de MARIO ENDRIGO RAMOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de M E RAMOS COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:04

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1010645-49.2021.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE) M E RAMOS COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME - CNPJ: 26.521.141/0001-43 (EXECUTADO), MARIO ENDRIGO RAMOS - CPF: 004.877.121-02 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico QUE NAO FOI POSSÍVEL CITAR M E RAMOS COMERCIAL DOE ALIMENTOSO -ME EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO. NÃO AVISTEI NA RUA NAÇÕES UNI

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 21:29

Juntada de Petição de diligência

02/11/2022, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 22:51

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 08:21

Juntada de correspondência devolvida

19/07/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 15:54

Conclusos para despacho

06/04/2021, 05:23

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 05:22

Decisão

•21/07/2025, 14:02

Decisão

•21/07/2025, 14:02

Decisão

•24/04/2024, 13:08

Despacho

•22/11/2023, 17:52

Decisão

•15/04/2021, 15:54