Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011285-26.2019.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011285-26.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de RIANE SPORL BOECK em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:16

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 16:43

Juntada de intimação de pauta

12/09/2025, 14:35

Devolvidos os autos

12/09/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS, ETC. 1. Consoante teor do Ofício Circular nº. 07/2023/NUGEPNAC, o E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR nº. 1019055-68.2022.8.11.0000, determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as verbas indenizatórias recebidas, em razão do exercício de cargo de confiança e/ou dedicação exclusiva; b) se o fato de o servidor ter ingressado no serviço público, após a edição da EC n. 41/2003, permite a incidência da referida contribuição, sobre a totalidade de sua remuneração; c) se é devida a repetição do indébito dos valores, referentes aos últimos 5 (cinco) anos anteriores a propositura da demanda;” 2. Em consequência, SUSPENDO o andamento processual do presente feito até ulterior deliberação pela Corte Estadual no referido IRDR. 3. Intimem-se. 4. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO - RELATORA

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 08:56

Despacho

•15/05/2023, 16:03

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

Decorrido prazo de RIANE SPORL BOECK em 03/10/2025 23:59

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de intimação de pauta

Devolvidos os autos

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