Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020844-36.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.007,76

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48214897

01/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de SONIA RAMOS DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de SONIA RAMOS DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:17

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48214897

01/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de SONIA RAMOS DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Sentença

•22/10/2021, 17:03

Recurso de sentença

•06/11/2021, 20:12

25/03/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de SONIA RAMOS DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:17

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:21

Devolvidos os autos

13/02/2026, 15:41

Juntada de despacho

13/02/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: SONIA RAMOS DOS SANTOS Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA RECURSO INOMINADO (460) 1020844-36.2021.8.11.0001 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, vislumbra-se que em Acórdão publicado em 23/01/2023 o Desembargador Marcio Vidal admitiu o IRDR 6/TJMT (Processo nº 1019055-68.2022.8.11.0000), oportunidade em que, dentre as providências, determinou a suspensão de “todos os recursos atinentes a matéria deste Incidente no âmbito deste Tribunal de Justiça e da Turma Recursal Única, sem prejuízo, contudo, da concessão de tutela provisória, nas ações novas, desde que verificada sua efetiva necessidade e a presença dos requisitos legais exigidos”. Deste modo, nos termos do artigo 982, § 4º, do Código de Processo Civil DETERMINO que o presente processo permaneça em estado de sobrestamento/suspensão até o julgamento do incidente. À Secretaria para providências legais. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 17:44

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020844-36.2021.8.11.0001.. REQUERENTE: SONIA RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos ante a informação de admissão do tema IRDR 6/TJMT, PROCESSO 1019055-68.2022.811.0000 que ocorreu na data de 23/01/2023 determinando a suspensão dos recursos com as seguintes matérias: "a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:58

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 6 de março de 2023

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 17:58

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 17:58

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/02/2023, 17:58

Juntada de petição

15/02/2023, 17:58

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:58

Juntada de acórdão

15/02/2023, 17:58

Juntada de petição

15/02/2023, 17:58

Juntada de decisão

15/02/2023, 17:58

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:58

Juntada de intimação

15/02/2023, 17:58

Juntada de petição

15/02/2023, 17:58

Juntada de renúncia de mandato

15/02/2023, 17:58

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:58

Juntada de decisão

15/02/2023, 17:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 17:58

Devolvidos os autos

15/02/2023, 17:58

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Processo nº: 1020844-36.2021.8.11.0001 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Requerente (s): SONIA RAMOS DOS SANTOS Requerido (s): MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV Juiz Relator: JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INGRESSO NO SERVIÇO

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:35

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 06:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de SONIA RAMOS DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:13

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2021, 20:12

Publicado Sentença em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:03

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2021, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:43

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/06/2021, 09:36

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de contestação

03/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:16

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:48

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:40

Decisão

•13/01/2022, 17:12

Acórdão

•25/02/2022, 18:28

Decisão

•02/09/2022, 18:34

Decisão

•12/01/2023, 16:43

Decisão

•07/04/2023, 16:35

Despacho

•19/05/2023, 10:43

Despacho

•19/02/2025, 18:06

Decisão

•12/05/2025, 21:52

Decisão

•16/12/2025, 15:03

Decisão

•23/03/2026, 16:02

Decisão

•23/03/2026, 16:02