Execução Fiscal 1029213-76.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.101,66

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR

CPF

Reu

JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES LIBANO

OAB/MT 28414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:47

Processo Desarquivado

06/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:57

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 08:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:20

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:47

Processo Desarquivado

06/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR em 11/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 08:50

Sentença

•08/01/2026, 08:50

12/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:57

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 08:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:20

Processo Desarquivado

06/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:49

Processo Desarquivado

12/11/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Processo Desarquivado

16/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 19:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/08/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

18/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:40

Processo Desarquivado

15/08/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 03:39

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:04

Processo Desarquivado

09/07/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:27

Processo Desarquivado

05/06/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:45

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

05/05/2025, 17:30

Devolvidos os autos

05/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão

24/03/2025, 22:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:00

Processo Desarquivado

24/03/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 23:26

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:21

Processo Desarquivado

27/01/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:09

Arquivado Provisoriamente

01/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:25

Processo Desarquivado

01/08/2024, 14:23

Arquivado Provisoriamente

22/05/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 23:21

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Publicado Citação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 16:15

Expedição de Mandado

21/09/2023, 15:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 06:34

Juntada de Carta AR

19/09/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 23:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2023, 18:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

16/06/2023, 09:41

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2023, 21:45

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TAFELE LOPES JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:44

Publicado Citação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: JOSE Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029213-76.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$11.101,66; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 22:36

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de diligência

21/02/2023, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:47

Expedição de Mandado

13/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

12/02/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/01/2023, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 10:05

Despacho

•12/11/2025, 16:47

Decisão

•20/08/2025, 19:07

Despacho

•14/07/2025, 03:39

Despacho

•14/07/2025, 03:39

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Decisão

•31/03/2025, 14:08

Sentença

•27/01/2025, 23:26

Decisão

•21/05/2024, 23:21

Despacho

•03/04/2024, 16:05

Despacho

•15/08/2023, 23:36

Decisão

•25/07/2023, 14:33

Decisão

•17/06/2023, 18:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/01/2026, 08:50

Sentença

•08/01/2026, 08:50

Despacho

•12/11/2025, 16:47

Decisão

•20/08/2025, 19:07

Despacho

•14/07/2025, 03:39

Despacho

•14/07/2025, 03:39

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Decisão

•31/03/2025, 14:08

Sentença

•27/01/2025, 23:26

Decisão

•21/05/2024, 23:21

Despacho

•03/04/2024, 16:05

Despacho

•15/08/2023, 23:36

Decisão

•25/07/2023, 14:33

Decisão

•17/06/2023, 18:13

Decisão

•16/03/2023, 22:36

Despacho

•12/02/2023, 11:58

Decisão

•28/11/2022, 16:21