Execução Fiscal 1030355-18.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.346,71

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PAES DE BARROS & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:26

Processo Desarquivado

09/06/2025, 15:03

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 16:24

Bens não localizados

05/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 07:33

Bens não localizados

04/08/2023, 22:51

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 17:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:26

Processo Desarquivado

09/06/2025, 15:03

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 16:24

Bens não localizados

05/08/2024, 16:08

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 16:08

Decisão

•04/08/2023, 22:51

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 07:33

Bens não localizados

04/08/2023, 22:51

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 21:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

02/06/2023, 21:45

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de PAES DE BARROS & CIA LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:43

Publicado Citação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EX Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1030355-18.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$7.346,71; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 22:37

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:45

Expedição de Mandado

13/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 11:59

Conclusos para decisão

12/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2023, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2022, 21:51

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 13:00

Decisão

•11/07/2023, 17:00

Decisão

•02/06/2023, 21:45

Decisão

•16/03/2023, 22:37

Despacho

•12/02/2023, 11:59

Decisão

•08/12/2022, 21:51