Execução Fiscal 1033875-03.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 102.702,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SORAIA DIAS SANTOS

CPF

Reu

SORAIA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:26

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 15:17

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:45

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:26

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 15:17

Recebidos os autos

17/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 18:18

Sentença

•11/11/2025, 18:18

17/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 03:39

Juntada de Alvará

28/01/2025, 13:41

Juntada de Alvará

24/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de SORAIA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de SORAIA DIAS SANTOS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:37

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:18

Em cooperação judiciária

31/10/2024, 22:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:39

Expedido alvará de levantamento

04/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SORAIA DIAS SANTOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de SORAIA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:35

Conclusos para decisão

30/03/2024, 17:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 16:41

Desentranhado o documento

30/03/2024, 16:41

Decorrido prazo de SORAIA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de SORAIA DIAS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:40

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 17:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/01/2024, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 16:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/01/2024, 09:05

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/01/2024, 09:22

Juntada de recibo (sisbajud)

22/01/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 15:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/09/2023, 08:43

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de SORAIA DIAS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de SORAIA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:40

Publicado Citação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:25

Publicado Citação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033875-03.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 102.702,68 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: SORAIA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME Endereço: Rua Estevão de Mendonça, 843, Quilombo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-405 Nome: SORAIA DIAS SANTOS Endereço: Avenida Lava Pés, 503, Ap

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033875-03.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 102.702,68 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: SORAIA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME Endereço: Rua Estevão de Mendonça, 843, Quilombo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-405 Nome: SORAIA DIAS SANTOS Endereço: Avenida Lava Pés, 503, Ap

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:46

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2023, 01:38

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2023, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:30

Expedição de Intimação eletrônica

04/11/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:12

Processo Desarquivado

30/05/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:25

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:57

Arquivado Provisoriamente

28/04/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 14:35

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:13

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:02

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 15:07

Decisão

•29/05/2025, 17:45

Decisão

•29/05/2025, 17:45

Decisão

•04/09/2024, 18:19

Despacho

•08/07/2024, 12:35

Despacho

•08/07/2024, 12:35

Decisão

•26/01/2024, 16:17

Decisão

•05/10/2023, 15:40

Decisão

•23/02/2023, 13:56

Despacho

•10/10/2022, 17:43

Decisão

•28/04/2022, 14:35

Decisão

•01/02/2022, 11:12

Despacho

•28/09/2021, 17:02