Execução Fiscal 0002800-87.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.134,12

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE BATISTA PEREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL XAVIER DE PAULA

OAB/MT 13969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/11/2025, 12:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:30

Processo Desarquivado

19/11/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 23:15

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:33

Processo Desarquivado

17/10/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:32

Todas as movimentações(310)

Arquivado Provisoriamente

20/11/2025, 12:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:30

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 09:51

Despacho

•17/10/2025, 23:15

19/11/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 23:15

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:33

Processo Desarquivado

17/10/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 13:13

Expedição de Mandado

10/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 22:18

Processo Desarquivado

08/09/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 18:11

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:41

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:57

Processo Desarquivado

14/04/2025, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:55

Devolvidos os autos

13/03/2025, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 12:05

Processo Desarquivado

04/12/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:57

Processo Desarquivado

10/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:53

Processo Desarquivado

20/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 08:50

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2024, 07:02

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 21:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 19:39

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:44

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 0002800-87.2015.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT Parte Ré: EXECUTADO: JOSÉ BATISTA PEREIA Pessoa(s) a ser(em) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 4.409,64; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 14:21

Decorrido prazo de NARCIZA RODRIGUES DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:34

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 21:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:18

Decorrido prazo de RAFAEL XAVIER DE PAULA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:55

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:38

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:19

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 17:13

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de JOSE BATISTA PEREIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:13

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 13:48

Conclusos para despacho

12/03/2021, 23:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 23:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

18/11/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 23:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:42

Conclusos para decisão

14/07/2020, 15:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/03/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/07/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2015, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 23:15

Despacho

•09/09/2025, 20:50

Decisão

•07/08/2025, 09:03

Decisão

•07/08/2025, 09:03

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Despacho

•15/04/2025, 15:58

Petição

•12/03/2025, 16:07

Decisão

•15/01/2025, 15:08

Sentença

•20/08/2024, 14:02

Decisão

•03/04/2024, 07:02

Despacho

•25/03/2024, 21:29

Despacho

•25/03/2024, 21:29

Despacho

•19/02/2024, 23:00

Todos os documentos(37)

Decisão

•20/11/2025, 09:51

Despacho

•17/10/2025, 23:15

Despacho

•17/10/2025, 23:15

Despacho

•09/09/2025, 20:50

Decisão

•07/08/2025, 09:03

Decisão

•07/08/2025, 09:03

Decisão

•11/06/2025, 18:11

Despacho

•15/04/2025, 15:58

Petição

•12/03/2025, 16:07

Decisão

•15/01/2025, 15:08

Sentença

•20/08/2024, 14:02

Decisão

•03/04/2024, 07:02

Despacho

•25/03/2024, 21:29

Despacho

•25/03/2024, 21:29

Despacho

•19/02/2024, 23:00

Despacho

•19/02/2024, 23:00

Despacho

•11/12/2023, 09:18

Decisão

•08/10/2023, 16:53

Documento de comprovação

•05/09/2023, 16:26

Despacho

•12/07/2023, 09:54

Despacho

•09/07/2023, 17:04

Despacho

•08/06/2023, 19:39

Despacho

•02/03/2023, 18:02

Despacho

•31/10/2022, 21:20

Despacho

•07/09/2022, 10:44

Despacho

•17/08/2022, 15:09

Despacho

•22/06/2022, 10:38

Despacho

•01/06/2022, 11:54

Despacho

•31/03/2022, 10:19

Acórdão

•02/03/2022, 17:31

Acórdão

•02/03/2022, 17:31

Acórdão

•27/02/2022, 13:29

Decisão

•17/09/2021, 11:05

Despacho

•14/03/2021, 13:48

Sentença

•18/11/2020, 17:09

Despacho

•14/09/2020, 15:52

Despacho

•16/07/2020, 23:01