Execução Fiscal 0003138-71.2018.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 293,23

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAITA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARANAITA

Terceiro

LUIZ CARLOS FRANCINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SCHAVAREN

OAB/MT 9701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 19:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 19:24

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 19:24

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 19:23

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2023, 09:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:53

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:10

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003138-71.2018.8.11.0095 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE PARANAÍTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:25

Arquivado Provisoriamente

15/07/2021, 01:09

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 19:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 19:24

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 19:24

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 19:23

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2023, 09:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:53

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:10

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003138-71.2018.8.11.0095 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE PARANAÍTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:25

Arquivado Provisoriamente

15/07/2021, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2021, 01:08

Remessa (Remessa)

29/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/04/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 00:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/01/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2019, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/12/2018, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:36