Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003286-06.2018.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 18.840,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

JORGE FISCHER

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA

OAB/MT 5321·CPF·Representa: Autor

DARIANE AGOSTINETTO

OAB/MT 20322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JORGE FISCHER

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 06/09/2024

20/02/2025, 19:40

Decorrido prazo de JORGE FISCHER em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 18:36

Juntada de Alvará

16/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

27/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de CRISTOVAO ANGELO DE MOURA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:35

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Todas as movimentações(139)

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 06/09/2024

20/02/2025, 19:40

Decorrido prazo de JORGE FISCHER em 11/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 13:53

Sentença

•14/08/2024, 13:53

12/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 18:36

Juntada de Alvará

16/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

27/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de CRISTOVAO ANGELO DE MOURA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:35

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:40

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:38

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de JORGE FISCHER em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:10

Expedição de Ofício de RPV

21/08/2024, 10:09

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 13:44

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:17

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0003286-06.2018.8.11.0088 POLO ATIVO: JORGE FISCHER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DARIANE AGOSTINETTO, CRISTOVAO ANGELO DE MOURA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte REQUERENTE, para se manifestar sobre a petição da Autarquia Requerida do Id. 112505929 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. 17 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de JORGE FISCHER em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:52

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:34

Juntada de certidão da contadoria

21/11/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

27/09/2022, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 11:15

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 17/05/2022

14/09/2022, 13:23

Juntada de Informações

20/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:08

Juntada de Ofício

20/04/2022, 08:56

Juntada de Ofício

20/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de JORGE FISCHER em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:25

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:36

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:33

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.

03/09/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 04:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:32

Remessa (Remessa)

30/08/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 01:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/07/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

30/09/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/09/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

18/09/2019, 01:33

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Laudo)

17/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/09/2019, 01:47

Remessa (Remessa)

19/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/08/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 00:52

Remessa (Remessa)

14/08/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/07/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/03/2019, 01:03

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

06/03/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/02/2019, 02:16

Remessa (Remessa)

28/01/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:58

Remessa (Remessa)

17/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/01/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2018, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/05/2018, 01:34

Decisão

•17/03/2024, 13:44

Decisão

•17/03/2024, 13:44