Execução Fiscal 1030460-75.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 107.439,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF

OAB/DF 28432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:32

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 19:52

Recebidos os autos

28/03/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 19:52

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1030460-75.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artig

13/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:32

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 18:36

Sentença

•16/12/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 19:52

Recebidos os autos

28/03/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 19:52

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1030460-75.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artig

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:39