Cumprimento de sentença 0001259-37.2011.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 21.504,56

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/12/2025, 17:36

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:36

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/12/2025, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:44

Juntada de Informações

12/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:46

Todas as movimentações(365)

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/12/2025, 17:36

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:36

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/12/2025, 16:06

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 18:37

Despacho

•14/07/2023, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:44

Juntada de Informações

12/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:38

Conclusos para decisão

06/10/2023, 19:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 18:27

Desentranhado o documento

04/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:20

Juntada de certidão da contadoria

04/09/2023, 18:20

Expedição de Juntada de Informações

04/09/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:22

Expedição de Informações

13/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:06

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 02 de maio de 2023.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 02 de maio de 2023.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 02 de maio de 2023.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 02 de maio de 2023.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:50

Juntada de certidão

29/04/2023, 10:43

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 10:43

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 10:43

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 10:43

Juntada de certidão

29/04/2023, 10:43

Juntada de acórdão

29/04/2023, 10:43

Juntada de acórdão

29/04/2023, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

29/04/2023, 10:43

Devolvidos os autos

29/04/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO –RESTITUIÇÃO DETERMINADA – DESCUMPRIMENTO – MULTA DIÁRIA – MONTANTE EXCESSIVO – PRECLUSÃO – COISA JULGADA – NÃO OCORRÊNCIA – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA VEDADA – BIM IN IDEM – RECURSO PROVIDO. A questão relativa ao valor da multa diária não está sujeita aos efeitos da preclusão nem da coisa julgada. É vedado o cômputo de juros de mora sobre o montante da reprimenda, visto que configura bis in idem.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 20:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:43

Desentranhado o documento

05/12/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão

23/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:34

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:33

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:44

Juntada de Informações

14/10/2021, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2021, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2021, 02:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2018, 03:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/02/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/11/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:48

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

25/11/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

14/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 00:30

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

07/06/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

06/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/05/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:58

Juntada (Juntada)

06/03/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2014, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2013, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2013, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:28

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

07/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

28/11/2012, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2012, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/11/2012, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/11/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:28

Despacho (Despacho)

21/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

03/08/2012, 02:10

Juntada (Juntada)

03/08/2012, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/06/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:20

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

30/04/2012, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2012, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

30/01/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/12/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/11/2011, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/11/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

20/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2011, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/05/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/05/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/05/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2011, 01:28

Acórdão

•31/03/2023, 11:51

Acórdão

•31/03/2023, 11:19

Outros documentos

•15/12/2022, 16:16

Outros documentos

•15/12/2022, 16:16

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:43

Documento de comprovação

•15/12/2022, 15:43

Sentença

•21/11/2022, 15:20