Execução Fiscal 0002505-17.2007.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2007

Valor da Causa

R$ 6.781,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEDILHO MARTINS ZOLLET ZANELLA M E

CNPJ

Reu

LEDILHO MARTINS ZOLLETT ZANELLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:11

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/04/2023, 16:48

Juntada de decisão

14/04/2023, 16:48

Juntada de intimação

14/04/2023, 16:48

Juntada de intimação

14/04/2023, 16:48

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:11

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:53

19/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/04/2023, 16:48

Juntada de decisão

14/04/2023, 16:48

Juntada de intimação

14/04/2023, 16:48

Juntada de intimação

14/04/2023, 16:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/04/2023, 16:48

Devolvidos os autos

14/04/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:37

Julgado improcedente o pedido

10/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:30

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/04/2021, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/01/2021, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/02/2020, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/07/2017, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

30/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:21

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/08/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/02/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2014, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2014, 02:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2014, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2014, 01:14

Juntada (Juntada)

19/03/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

06/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 00:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2011, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/09/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/01/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2010, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

05/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2009, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 01:41

Juntada (Juntada)

11/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2009, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2009, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2008, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/04/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

02/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2008, 02:07

Despacho (Despacho)

12/03/2008, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2008, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/01/2008, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/01/2008, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

02/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2007, 00:21

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2007, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2007, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2007, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/06/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2007, 01:19

Decisão

•17/03/2023, 09:08

Recurso de sentença

•29/04/2022, 09:54

Recurso de sentença

•29/04/2022, 09:50

Recurso de sentença

•29/04/2022, 09:49

Sentença

•10/03/2022, 15:40