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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 3.277.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI

CPF

Autor

LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Terceiro

LUCIANA APARECIDA LEMANSKI

CPF

Reu

DORNELES SOLETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MENDES NEITZKE

OAB/MT 8234·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI

OAB/MT 7978·CPF·Representa: Autor

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

OAB/MT 6934·CPF·Representa: Autor

JORGE YASSUDA

OAB/MT 8875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI

CPF

Autor

LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Terceiro

LUCIANA APARECIDA LEMANSKI

CPF

Reu

DORNELES SOLETTI

CPF

Reu

SERGIO ROSSET

CPF

Reu

JOSE TADEU LEMAINSKI

CPF

Reu

SAFRAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SAFRAS AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

FERNANDO MENDES NEITZKE

OAB/MT 8234·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI

OAB/MT 7978·CPF·Representa: Autor

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

OAB/MT 6934·CPF·Representa: Autor

JORGE YASSUDA

OAB/MT 8875·CPF·Representa: Autor

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

OAB/MT 7720·CPF·Representa: Réu

LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI

OAB/MT 11072·CPF·Representa: Réu

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Réu

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 4050·CPF·Representa: Réu

JADERSON ROSSET

OAB/MT 15129·CPF·Representa: Réu

MOGLY ADAS COSTA

CPF·Representa: Réu

ROSENILDE DUARTE JARA

OAB/MT 14987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 14:51

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 09:49

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de SAFRAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:50

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 03:49

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA LEMANSKI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:16

Todas as movimentações(518)

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 14:51

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 09:49

Embargos de declaração não acolhidos

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:49

Sentença

•29/04/2026, 09:49

29/04/2026, 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de SAFRAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:50

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 03:49

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA LEMANSKI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:09

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA LEMANSKI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de DORNELES SOLETTI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA LEMANSKI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de DORNELES SOLETTI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:08

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 16:46

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:13

Processo correicionado

17/02/2025, 14:13

Processo em correição

12/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA LEMANSKI em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:14

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de DORNELES SOLETTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de SERGIO ROSSET em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:25

Apensado ao processo 0010227-19.2018.8.11.0040

11/07/2023, 15:21

Apensado ao processo 0000938-67.2015.8.11.0040

11/07/2023, 15:18

Apensado ao processo 0004364-24.2014.8.11.0040

11/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de DORNELES SOLETTI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de SERGIO ROSSET em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOSE TADEU LEMAINSKI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de LAVOURA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:49

Recebidos os autos

20/01/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:43

Processo Desarquivado

18/01/2023, 19:59

Arquivado Provisoriamente

24/02/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2022, 02:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2021, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/01/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/07/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/07/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/07/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

21/07/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

18/02/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:31

Audiência (Audiencia Redesignada)

13/02/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 01:18

Audiência (Audiencia Realizada)

13/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/02/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

17/10/2019, 01:44

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

17/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

16/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

05/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de carta de notificacao)

27/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/07/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada)

25/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/03/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/08/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/07/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/06/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2016, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

17/06/2016, 00:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2016, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

28/03/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2016, 01:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2015, 02:22

Juntada (Juntada)

12/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/04/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/04/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/04/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/04/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/03/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 02:20

Juntada (Juntada)

27/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada)

26/11/2014, 01:28

Juntada (Juntada)

26/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:25

Juntada (Juntada)

10/10/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2014, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/09/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

26/08/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/08/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2014, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2014, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/07/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/07/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

08/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

02/07/2014, 01:58

Juntada (Juntada)

01/07/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

26/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/05/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/05/2014, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/05/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/05/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/05/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/05/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2014, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

12/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2014, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2014, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/04/2014, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/04/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2014, 01:48

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

25/04/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2014, 01:44

Audiência (Audiencia Realizada)

25/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/04/2014, 00:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2014, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

24/04/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2014, 01:47

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:02

Decisão

•09/10/2025, 14:50

Decisão

•09/10/2025, 14:50

Documento de comprovação

•30/09/2025, 14:30

Documento de comprovação

•18/07/2025, 15:08

Decisão

•01/07/2025, 23:05

Decisão

•01/07/2025, 23:05

Documento de comprovação

•25/06/2025, 16:46

Decisão

•10/10/2024, 17:51

Decisão

•10/10/2024, 17:51

Documento de comprovação

•04/07/2024, 16:36

Documento de comprovação

•04/07/2024, 16:36

Documento de comprovação

•04/07/2024, 16:36

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/04/2026, 09:49

Sentença

•29/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:02

Decisão

•09/10/2025, 14:50

Decisão

•09/10/2025, 14:50

Documento de comprovação

•30/09/2025, 14:30

Documento de comprovação

•18/07/2025, 15:08

Decisão

•01/07/2025, 23:05

Decisão

•01/07/2025, 23:05

Documento de comprovação

•25/06/2025, 16:46

Decisão

•10/10/2024, 17:51

Decisão

•10/10/2024, 17:51

Documento de comprovação

•04/07/2024, 16:36

Documento de comprovação

•04/07/2024, 16:36

Documento de comprovação

•04/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:03

Decisão

•14/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 06:43