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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

R$ 27.624,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de ALEX TOCANTINS MATOS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de ALEX TOCANTINS MATOS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 02:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

30/04/2025, 17:38

Juntada de Alvará

29/04/2025, 12:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:55

Todas as movimentações(304)

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de ALEX TOCANTINS MATOS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de ALEX TOCANTINS MATOS em 08/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 17:09

Decisão

•10/04/2025, 17:09

09/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 02:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

30/04/2025, 17:38

Juntada de Alvará

29/04/2025, 12:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:16

Juntada de Alvará

15/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:00

Devolvidos os autos

04/04/2025, 13:51

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MECANORT MECANICA E AUTO PECAS DO NORTE LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de LEONICE REGINA TAVARES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2024, 15:20

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:56

Juntada de intimação

23/06/2023, 16:27

Juntada de intimação

23/06/2023, 16:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/06/2023, 16:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2023, 16:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/06/2023, 16:27

Juntada de correspondência devolvida

23/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:27

Juntada de decisão

23/06/2023, 16:27

Juntada de intimação

23/06/2023, 16:27

Juntada de intimação

23/06/2023, 16:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 16:27

Devolvidos os autos

23/06/2023, 16:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/06/2023, 16:27

Juntada de decisão

23/06/2023, 16:27

Juntada de intimação

23/06/2023, 16:27

Juntada de intimação

23/06/2023, 16:27

Juntada de agravo interno

23/06/2023, 16:27

Juntada de intimação

23/06/2023, 16:27

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante exposto, dou provimento ao agravo interno, a reformar a decisão monocrática de id.161443198, a fim de anular o ato sentencial proferido, e, por consequência, determinar o retorno dos autos à Comarca de origem para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelação cível, mantendo incólume a sentença na forma prolatada. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. Às providências. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:36

Julgado improcedente o pedido

09/12/2021, 08:54

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 16:26

Recebidos os autos

11/08/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/11/2020, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:05

Arquivado Provisoriamente

04/08/2020, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2020, 02:03

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

16/07/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

16/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

29/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

15/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/09/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2015, 01:45

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/06/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/07/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 00:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2013, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/01/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/09/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2009, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/12/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2008, 02:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/12/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2008, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/06/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2008, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2008, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 02:34

Despacho (Despacho)

21/09/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2007, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

21/05/2007, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:14

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2006, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 02:42

Despacho (Despacho)

31/08/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2006, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2006, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2006, 01:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:00

Acórdão

•17/02/2025, 11:59

Recurso de sentença

•27/02/2024, 15:20

Sentença

•20/02/2024, 14:23

Sentença

•20/02/2024, 14:23

Despacho

•30/08/2023, 19:28

Documento de comprovação

•14/07/2023, 10:32

Documento de comprovação

•14/07/2023, 10:32

Decisão

•26/05/2023, 10:42

Decisão

•17/03/2023, 09:07

Recurso de sentença

•31/01/2022, 19:22

Sentença

•09/12/2021, 08:54