Execução Fiscal 1003429-25.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 27.923,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNACELIA DE LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 13135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASSIANE CRISTINA PERREIRA - ME

CNPJ

Reu

CASSIANE CRISTINA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:47

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de EDNACELIA DE LIMA OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:21

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 782,29 a que foi condenado nos termos da r. sentença id. 87794062 sendo que o valor de R$ 413,40 -refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 368,89, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/03/2023, 09:24

Recebidos os autos

13/03/2023, 09:24

Realizado cálculo de custas

13/03/2023, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

24/10/2022, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2022, 14:13

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:47

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de EDNACELIA DE LIMA OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:21

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 18:05

Despacho

•27/05/2022, 16:46

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 782,29 a que foi condenado nos termos da r. sentença id. 87794062 sendo que o valor de R$ 413,40 -refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 368,89, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/03/2023, 09:24

Recebidos os autos

13/03/2023, 09:24

Realizado cálculo de custas

13/03/2023, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

24/10/2022, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2022, 14:13

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 19/08/2022

23/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de CASSIANE CRISTINA PEREIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de CASSIANE CRISTINA PERREIRA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 04:23

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2020, 17:10

Conclusos para despacho

14/08/2020, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:31

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:48

Conclusos para despacho

23/04/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/03/2019, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:34

Decorrido prazo de CASSIANE CRISTINA PEREIRA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/01/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/08/2018, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2018, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 09:56

Conclusos para decisão

26/06/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 06:40

Decisão

•10/12/2020, 17:10

Manifestação

•30/07/2020, 15:17

Decisão

•28/07/2020, 15:06

Despacho

•21/11/2019, 16:24

Despacho

•27/06/2018, 09:56