Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010283-98.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 11:06

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de ELIZIO DE CARVALHO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:34

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:19

Recurso de sentença

•12/11/2025, 15:00

28/11/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 11:06

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de ELIZIO DE CARVALHO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:09

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 04:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 21:36

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/07/2025, 14:10

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 14:06

Declarada incompetência

21/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

27/06/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/06/2025, 11:09

Suscitado Conflito de Competência

22/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ELIZIO DE CARVALHO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

30/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2024, 13:17

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 08:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 1010283-98.2022.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico que impulsiono os autos, em cumprimento ao art. 203, § 4º do NCPC, com a abertura de vistas à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação apresentada no documento retro. Cáceres/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:21

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Processo: 1010283-98.2022.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal, pugnando o que entender de direito, tendo em vista o teor do documento de ID 112719499. Cáceres/MT, 17 de março

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:09

Juntada de Ofício

16/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 06:20

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:16

Gratuidade da justiça não concedida a ELIZIO DE CARVALHO - CPF: 395.797.271-04 (REQUERENTE).

05/12/2022, 18:21

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:16

Publicado Intimação em 08/11/2022.

09/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/11/2022, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 13:59

Sentença

•16/09/2025, 09:30

Decisão

•22/07/2025, 21:36

Decisão

•21/07/2025, 17:09

Documento de comprovação

•27/06/2025, 18:39

Decisão

•22/01/2025, 19:23

Decisão

•04/07/2024, 16:32

Decisão

•09/05/2024, 15:27

Decisão

•14/03/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:53

Despacho

•01/12/2023, 11:06

Decisão

•29/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/11/2025, 14:19

Recurso de sentença

•12/11/2025, 15:00

Sentença

•16/09/2025, 09:30

Decisão

•22/07/2025, 21:36

Decisão

•21/07/2025, 17:09

Documento de comprovação

•27/06/2025, 18:39

Decisão

•22/01/2025, 19:23

Decisão

•04/07/2024, 16:32

Decisão

•09/05/2024, 15:27

Decisão

•14/03/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:53

Despacho

•01/12/2023, 11:06

Decisão

•29/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:54

Despacho

•07/03/2023, 18:06

Decisão

•05/12/2022, 18:21

Decisão

•03/11/2022, 16:28