Cumprimento de sentença 1015999-89.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Autor

MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

Terceiro

UNOPAR FACULDADE A DISTANCIA

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOUZICH DA SILVA

OAB/MT 17532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Autor

MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

Terceiro

UNOPAR FACULDADE A DISTANCIA

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Terceiro

JUNIOR MACIEL DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:58

Decorrido prazo de JUNIOR MACIEL DE LIMA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de JUNIOR MACIEL DE LIMA em 10/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:12

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:58

Decorrido prazo de JUNIOR MACIEL DE LIMA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:57

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 22:01

Sentença

•21/03/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de JUNIOR MACIEL DE LIMA em 10/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:12

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 22:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/03/2024, 22:01

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Decorrido prazo de JUNIOR MACIEL DE LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:28

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:06

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:38

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:31

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

09/08/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:26

Juntada de Ofício

18/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:45

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1015999-89.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS RECONVINTE: JUNIOR MACIEL DE LIMA Vistos, Considerando a não localização do valor bloqueado na conta do Banco NU Pagamento (R$ 207,64 – duzentos e sete reais e sessenta e quatro reais), determino a expedição de ofício para o referido Banco, solicitando informações acerca d

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:08

Decorrido prazo de JUNIOR MACIEL DE LIMA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:34

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:34

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2022, 21:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/08/2022, 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/08/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

03/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 06:35

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de THIAGO LOUZICH DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:47

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

31/05/2022, 15:35

Processo Desarquivado

31/05/2022, 15:35

Juntada de Certidão

31/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2022, 17:29

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

01/02/2021, 12:23

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:00

Decorrido prazo de THIAGO LOUZICH DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:00

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:47

Juntada de certidão

03/12/2020, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

04/10/2020, 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 15:54

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:45

Publicado Sentença em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 20:51

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

23/08/2020, 20:51

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2020, 20:51

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 19:15

Audiência conciliação realizada para 07/08/2020 às 15:25h Teams.

07/08/2020, 19:13

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/08/2020 15:25 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

07/08/2020, 19:10

Juntada de Petição de contestação

04/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:05

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:51

Audiência Conciliação juizado designada para 07/08/2020 15:25 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

30/06/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 13:51

Despacho

•04/12/2023, 17:38

Despacho

•06/11/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:26

Despacho

•17/03/2023, 13:54

Decisão

•16/10/2022, 21:57

Acórdão

•13/11/2020, 15:42

Decisão

•07/10/2020, 14:20

Sentença

•23/08/2020, 20:51