Execução Fiscal 0001587-77.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 160.372,80

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:18

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 12:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:19

Devolvidos os autos

11/04/2025, 11:28

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 07:41

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de AMBROSIO RYZIK em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:34

Publicado Intimação em 20/02/2024.

25/02/2024, 03:13

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:18

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2025, 12:19

Recebidos os autos

Documentos

Cumprimento de sentença

•15/04/2025, 09:33

Acórdão

•20/02/2025, 09:56

11/04/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:19

Devolvidos os autos

11/04/2025, 11:28

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 07:41

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de AMBROSIO RYZIK em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:34

Publicado Intimação em 20/02/2024.

25/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/01/2024, 11:35

Decorrido prazo de AMBROSIO RYZIK em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 16:05

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de EDILCE MACHADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 12:26

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:43

Decorrido prazo de EDILCE MACHADO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:07

Juntada de Alvará

19/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 10:33

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001587-77.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAI-PAN MADEIRAS LTDA - ME, AROLDO MARTINS JUNIOR, EDSON DOS SANTOS TOME, AMBROSIO RYZIK, EDILCE MACHADO Vistos. Trata-se de Embargos de declaração interpostos por AMBROSIO RYZIK ante contradição em sentença prolatada nos autos. Suscita contradição da sentença embargada, sob o argumento de que o pedido de desistência se deu após a interposição de embargos pelo executado e deste modo, faz jus a honorários de sucumbência. É o necessário. Decido. Consoante prevê o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e corrigir erro material. Atento aos autos verifico que razão assiste o nobre embargante, considerando que o pedido de desistência se deu após a interposição de embargos à execução. Pelo exposto, CONHEÇO e DOU provimento aos presentes embargos de declaração, e por consequência, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. No mais permanece inalterada a sentença vergastada. Proceda com a devolução dos valores bloqueados nos autos. Não havendo recurso voluntário no prazo legal, certifique o trânsito e arquivem os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:52

Decorrido prazo de EDILCE MACHADO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 14:09

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001587-77.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAI-PAN MADEIRAS LTDA - ME, AROLDO MARTINS JUNIOR, EDSON DOS SANTOS TOME, AMBROSIO RYZIK, EDILCE MACHADO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:02

Extinto o processo por desistência

17/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão

12/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:58

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 15:41

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 14:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/10/2022, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:14

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 13:14

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de AMBROSIO RYZIK em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 03:30

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS TOME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:18

Decorrido prazo de AROLDO MARTINS JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:18

Decorrido prazo de TAI-PAN MADEIRAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:18

Publicado Citação em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:10

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 03:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2021, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

05/04/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2021, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2021, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

12/11/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2020, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2020, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/10/2020, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/10/2020, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2020, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/05/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 00:13

Remessa (Remessa)

12/07/2017, 02:39

Remessa (Remessa)

23/06/2017, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/05/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/05/2016, 01:20

Acórdão

•17/10/2024, 09:02

Decisão

•21/05/2024, 07:41

Recurso de sentença

•29/01/2024, 11:35

Sentença

•10/11/2023, 13:18

Sentença

•15/08/2023, 14:19

Sentença

•17/03/2023, 15:02

Decisão

•25/10/2022, 14:15

Sentença

•06/06/2022, 13:14

Despacho

•10/03/2022, 13:27