Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002159-73.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GILSON BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTEVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:34

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 23:14

Recebidos os autos

03/04/2023, 23:14

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 23:03

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 23:03

Decorrido prazo de GILSON BISPO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de Estevaldo Pereira dos Santos em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos n.º: 0002159-73.2017.8.11.086 Vistos. GILSON BISPO DOS SANTOS e ESTEVALDO PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do delito previsto no artigo 306, caput, c/c o §1º, II e §2º, da Lei n. 9.503/97. A denúncia foi recebida em 29/05/2018 (id. 48152491, págs. 39/41). Os réus não foram localizados para a devida citação. É o breve relatório. Fundamento e dec

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:44

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:34

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 11:19

04/04/2023, 07:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 23:14

Recebidos os autos

03/04/2023, 23:14

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 23:03

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 23:03

Decorrido prazo de GILSON BISPO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de Estevaldo Pereira dos Santos em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos n.º: 0002159-73.2017.8.11.086 Vistos. GILSON BISPO DOS SANTOS e ESTEVALDO PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do delito previsto no artigo 306, caput, c/c o §1º, II e §2º, da Lei n. 9.503/97. A denúncia foi recebida em 29/05/2018 (id. 48152491, págs. 39/41). Os réus não foram localizados para a devida citação. É o breve relatório. Fundamento e dec

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:19

Extinta a punibilidade por prescrição

17/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:51

Juntada de Ofício

13/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:43

Juntada de Carta precatória

13/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 20:16

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 20:13

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 00:06

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 07:09

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 08:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.

04/02/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:15

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/07/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/04/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/12/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/09/2018, 01:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/09/2018, 00:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/09/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 00:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

07/06/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

29/05/2018, 02:10

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

29/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 00:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

13/07/2017, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

13/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

28/06/2017, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

19/05/2017, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/05/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

12/04/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:10