Execução Fiscal 0002794-39.2014.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 14.125,58

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCONE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDER TADASHI BABATA

OAB/MT 12003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 05/09/2024

11/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:55

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 05/09/2024

11/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 05/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 15:40

Sentença

•05/08/2024, 15:40

06/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/04/2023, 13:13

Devolvidos os autos

14/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/04/2023, 13:13

Juntada de decisão

14/04/2023, 13:13

Juntada de intimação

14/04/2023, 13:13

Juntada de intimação

14/04/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença extintiva e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/02/2023, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2021, 19:03

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 18:52

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:49

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2021, 18:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 03:18

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/02/2020, 03:18

Remessa (Remessa)

11/02/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

31/01/2020, 01:26

Paralisação por negligência das partes (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Paralisacao por negligencia das partes)

22/01/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/11/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2019, 03:34

Remessa (Remessa)

23/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

12/05/2019, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2019, 01:46

Remessa (Remessa)

09/05/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 00:31

Remessa (Remessa)

08/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

27/06/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/05/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2015, 01:23

Decisão

•17/03/2023, 09:08