Execução Fiscal 0003910-55.2012.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.011.163,55

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2026, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de diligência

21/02/2026, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 19:00

Expedição de Mandado

20/02/2026, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 18:08

Expedição de Mandado

15/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

12/10/2025, 21:48

Processo correicionado

12/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 09:24

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2026, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 17:46

Decisão

•15/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de diligência

21/02/2026, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 19:00

Expedição de Mandado

20/02/2026, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 18:08

Expedição de Mandado

15/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

12/10/2025, 21:48

Processo correicionado

12/10/2025, 21:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 09:24

Processo em correição

08/10/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

07/10/2025, 14:37

Desentranhado o documento

07/10/2025, 14:37

Expedição de Mandado

07/10/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:46

Deferido o pedido de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.489.410/0001-61 (EXEQUENTE)

15/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:30

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:19

Processo correicionado

21/10/2024, 16:19

Processo em correição

17/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 19:19

Juntada de Ofício

03/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 0003910-55.2012.8.11.0059 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros (2) JOSE CARLOS DO NASCIMENTO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando a juntada do resultado das buscas nos sistemas SISBAJUD/RENAJUD, impulsiono os presentes autos com a finalida

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 22:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 08:35

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

20/02/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 01:42

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:38

Recebidos os autos

12/02/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:16

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/11/2020, 02:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/11/2020, 02:40

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/09/2020, 01:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/09/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/03/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2018, 00:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2018, 02:16

Juntada (Juntada)

09/01/2018, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:18

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

04/08/2017, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 02:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2015, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2015, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/08/2015, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

06/11/2014, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/11/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

08/09/2014, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2014, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2014, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2013, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2013, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

14/08/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2013, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 00:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2013, 00:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2013, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/04/2013, 02:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/04/2013, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2013, 02:40

Despacho

•13/01/2025, 16:30

Despacho

•13/01/2025, 16:30

Decisão

•16/08/2024, 14:03

Decisão

•16/08/2024, 14:03

Decisão

•25/07/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:51

Decisão

•28/02/2023, 22:05

Despacho

•19/01/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:38