Execução Fiscal 0005695-52.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.829,10

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REDMAIK SILVA NUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:57

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:34

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:40

Decorrido prazo de REDMAIK SILVA NUNES - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:26

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:57

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 15:26

Decisão

•17/03/2023, 14:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/07/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:34

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:40

Decorrido prazo de REDMAIK SILVA NUNES - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:26

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005695-52.2016.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: REDMAIK SILVA NUNES - ME DECISÃO Vistos. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pel

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 14:43

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

12/03/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de REDMAIK SILVA NUNES - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 19:01

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:24

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2020, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2020, 02:04

Remessa (Remessa)

13/04/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

07/04/2020, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2020, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

13/12/2018, 01:33

Remessa (Remessa)

06/12/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2018, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/10/2018, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/04/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:07

Remessa (Remessa)

18/08/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/08/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2017, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/02/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2017, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/01/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2017, 01:09

Documento de comprovação

•13/06/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:24