Execução Fiscal 0005718-95.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.776,81

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVALINO SINSEN DE MORAIS

CPF

Reu

IND.E COM. DE MADEIRAS MANSIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LURDES DOS SANTOS DE MORAIS

CPF

Reu

EVALINO SINSEN DE MORAISEVALINO SINSEN DEMORAIS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 21:27

Recebidos os autos

19/08/2023, 21:27

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 21:27

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de MARIA LURDES DOS SANTOS DE MORAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de EVALINO SINSEN DE MORAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de IND.E COM. DE MADEIRAS MANSIN LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:37

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0005718-95.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IND.E COM. DE MADEIRAS MANSIN LTDA - ME, MARIA LURDES DOS SANTOS DE MORAIS, EVALINO SINSEN DE MORAIS Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença, prolatada nos autos. Eis um breve relato. DECIDO. O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando, na sentença

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 14:52

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 21:27

Recebidos os autos

19/08/2023, 21:27

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 21:27

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 21:27

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 14:52

Sentença

•10/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de MARIA LURDES DOS SANTOS DE MORAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de EVALINO SINSEN DE MORAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de IND.E COM. DE MADEIRAS MANSIN LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:37

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0005718-95.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IND.E COM. DE MADEIRAS MANSIN LTDA - ME, MARIA LURDES DOS SANTOS DE MORAIS, EVALINO SINSEN DE MORAIS Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença, prolatada nos autos. Eis um breve relato. DECIDO. O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando, na sentença

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

12/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:20

Decorrido prazo de EVALINO SINSEN DE MORAIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:36

Decorrido prazo de MARIA LURDES DOS SANTOS DE MORAIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:36

Decorrido prazo de IND.E COM. DE MADEIRAS MANSIN LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 23:11

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2022, 15:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFRACIONAL (10979) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2022, 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO INFRACIONAL (10979)

22/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

19/09/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:02

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 05:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

13/04/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

07/04/2020, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

25/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

14/11/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2018, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2018, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/04/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

18/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2017, 03:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2017, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/02/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2017, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/01/2017, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:30