Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000173-56.2021.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SINVALDO DA SILVA

Reu

SINVALDO DA SILVA

CPF

Reu

WELINGTON SOARES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARKALYA ROSSATTO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGIANE SILVA DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2026, 18:14

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 13:13

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:13

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:20

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

18/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:41

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2026, 18:14

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:14

Documentos

Acórdão

•05/05/2023, 10:47

Despacho

•17/03/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 13:13

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:13

Juntada de Certidão

30/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:20

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

18/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:32

Juntada de Certidão

02/09/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:06

Juntada de Ofício

13/06/2023, 09:36

Juntada de petição

06/06/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 12:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/06/2023, 12:24

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:24

Juntada de acórdão

06/06/2023, 12:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2023, 12:24

Devolvidos os autos

06/06/2023, 12:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2023, 12:24

Juntada de despacho

06/06/2023, 12:24

Juntada de petição

06/06/2023, 12:24

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br),

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS, ETC. Remeta-se o presente Recurso ao Ilustre Representante do Ministério Público que atua junto a esta Turma Recursal, para sua judiciosa manifestação. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:02

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2023, 18:20

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:34

Recebidos os autos

28/07/2022, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2022, 18:19

Audiência de Instrução realizada para 28/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.

28/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de certidão

25/07/2022, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 14:43

Expedição de Intimação eletrônica.

19/07/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:43

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:01

Recebidos os autos

22/04/2022, 08:28

Audiência de Instrução designada para 28/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.

22/04/2022, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2022, 08:27

Conclusos para despacho

20/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de denúncia

12/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:49

Preliminar

26/03/2021, 09:52

Audiência Preliminar realizada em 26/03/2021 09:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA

26/03/2021, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de diligência

24/03/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:41

Audiência Preliminar designada para 26/03/2021 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.

03/03/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 15:49

Decisão

•02/02/2023, 18:20

Recurso de sentença

•06/10/2022, 19:19

Documento de comprovação

•03/08/2022, 09:24

Sentença

•28/07/2022, 18:19

Decisão

•22/04/2022, 08:27