Procedimento Comum Cível 1000660-28.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2026, 14:08

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:08

Juntada de Informações

30/01/2026, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2025, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 20:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2026, 14:08

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:08

Juntada de Informações

30/01/2026, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2025, 13:30

Documentos

Informação

•14/08/2025, 13:04

Decisão

•23/01/2025, 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 20:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/01/2025, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

19/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/06/2024, 22:43

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:16

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

16/06/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 08:39

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/06/2024 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

10/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/06/2024 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

07/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/04/2024, 22:23

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 07:59

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de GEOVANE NUNES DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de GEOVANE NUNES DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:31

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:45

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 17:57

Nomeado perito

17/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de GEOVANE NUNES DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000660-28.2023.8.11.0021.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): GEOVANE NUNES DE CARVALHO VISTOS. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão proferida em Id. 112613543, alegando contradição com relação a determinação de antecipação do pagamento de honorários periciais, sustentando que tal comando seria somente nas hipóteses de ações de acidente de trabalho. Assim, requer o acolhimento dos embargos, com o reconhecimento da contradição apontada. Instada, a parte autora deixou de manifestar sobre o mérito do recurso. É o breve relatório. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição e obscuridade. No caso dos autos, observo que assiste razão a autarquia ré, uma vez que a antecipação dos honorários prevista na Lei 8.620/93, art., §5 e 7º, diz respeito às ações de acidente de trabalho, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos embargos opostos, e os ACOLHO para tornar sem efeito a determinação de antecipação dos honorários periciais. No mais, cumpra-se o remanescente da decisão proferida em Id. 112613543. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do advogado da parte autora para, querendo, manifestar acerca dos embargos de declaração interposto, no prazo legal..

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000660-28.2023.8.11.0021.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): GEOVANE NUNES DE CARVALHO VISTOS. RECEBO a inicial por estar de acordo com os preceitos legais. DEFIRO o pedido da gratuidade da justiça à parte autora. Em observância às especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do artigo 139, inciso VI, c/c artigo 334, §4º, inc. II, do Códig

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a GEOVANE NUNES DE CARVALHO - CPF: 034.005.801-39 (AUTOR(A)).

17/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:57

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/03/2023, 21:20

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 21:20

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 21:19

Recurso de sentença

•24/06/2024, 22:43

Sentença

•19/06/2024, 16:16

Sentença

•19/06/2024, 16:16

Decisão

•16/06/2024, 08:39

Decisão

•07/05/2024, 15:50

Decisão

•07/05/2024, 15:50

Decisão

•17/10/2023, 17:57

Sentença

•09/08/2023, 17:14

Decisão

•17/03/2023, 14:17