Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1035024-91.2020.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1035024-91.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARYANA RODRIGUES POPPERL RECORRIDO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV, MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA RECURSO INOMINADO (460) 1035024-91.2020.8.11.0001 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, vislumbra-se que em Acórdão publicado em 23/01/2023 o Desembargador Marcio Vidal admitiu o IRDR 6/TJMT (Processo nº 1019055-68.2022.8.11.0000), oportunidade em que, dentre as providências, determinou a suspensão de “todos os recursos atinentes a matéria deste Incidente no âmbito deste Tribunal de Justiça e da Turma Recursal Única, sem prejuízo, contudo, da concessão de tutela provisória, nas ações novas, desde que verificada sua efetiva necessidade e a presença dos requisitos legais exigidos”. Deste modo, nos termos do artigo 982, § 4º, do Código de Processo Civil DETERMINO que o presente processo permaneça em estado de sobrestamento/suspensão até o julgamento do incidente. À Secretaria para providências legais. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035024-91.2020.8.11.0001.. REQUERENTE: ARYANA RODRIGUES POPPERL REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando a decisão no Tema IRDR 6/TJMT – Processo n. 1019055-68.2022.8.11.0000 e ante o teor da manifestação de id retro, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal para análise. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA F

03/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:02

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 6 de março de 2023

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•17/12/2020, 06:30

Recurso de sentença

•04/01/2021, 09:17

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

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