Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003091-07.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 19:16

Juntada de Alvará

13/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 14:45

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 14:45

Sentença

•07/03/2024, 14:45

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21/03/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 19:16

Juntada de Alvará

13/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:41

Processo Desarquivado

05/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:13

Juntada de Ofício

16/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:30

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MARILENE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Processo n. 1003091-07.2016.8.11.0045 INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/04/2023, 19:39

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 1003091-07.2016.8.11.0045. Intimação - SENTENÇA , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria por Invalidez, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Previdenciário, Concessão, Data de Início de Benefício (DIB)] Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecer

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:46

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:41

Juntada de Ofício

23/11/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:05

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:01

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 11:04

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 07:58

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:20

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:26

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2020, 17:57

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 17:54

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:39

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/10/2019, 18:16

Publicado Decisão em 17/09/2019.

22/09/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 13:34

Expedição de Juntada de Informações.

16/09/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2019, 17:40

Conclusos para decisão

23/01/2019, 17:02

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 23/08/2018.

24/08/2018, 00:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 13:49

Juntada de Petição de contestação

11/07/2017, 13:49

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 12/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 16:00

Juntada de intimação

03/04/2017, 15:54

Expedição de .

03/04/2017, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 18:46

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2016, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2016, 16:08

Conclusos para decisão

31/10/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 16:34

Decisão

•23/08/2023, 16:50

Execução de cumprimento de sentença

•13/04/2023, 19:39

Ofício

•23/11/2022, 08:46

Sentença

•22/11/2022, 14:05

Despacho

•05/10/2022, 10:36

Despacho

•02/12/2021, 11:04

Decisão

•24/02/2021, 18:19

Decisão

•13/09/2019, 17:40

Decisão

•21/11/2016, 16:07

Documento de comprovação

•31/10/2016, 16:34