Petição Cível 1011936-21.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 608,98

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

LENIR APARECIDA BARELLA

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIANE FERNANDA DA SILVA

OAB/MT 18863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LENIR APARECIDA BARELLA

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 07:08

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 10:49

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de acórdão

14/02/2023, 16:58

Juntada de petição

14/02/2023, 16:58

Juntada de petição

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de decisão

14/02/2023, 16:58

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

06/06/2023, 07:08

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 10:49

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 16:45

Sentença

•31/07/2020, 12:08

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de acórdão

14/02/2023, 16:58

Juntada de petição

14/02/2023, 16:58

Juntada de petição

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de decisão

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de intimação

14/02/2023, 16:58

Juntada de petição

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Juntada de decisão

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Devolvidos os autos

14/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Processo nº: 1011936-21.2020.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Requerente (s): LENIR APARECIDA BARELLA Requerido (s): MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Juiz Relator: JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INGRESSO NO

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2020, 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2020, 19:20

Conclusos para decisão

11/09/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:10

Publicado Sentença em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:08

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2020, 12:08

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2020, 11:18

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de LENIR APARECIDA BARELLA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:05

Juntada de Petição de contestação

25/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de contestação

25/05/2020, 08:48

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 16:45

Conclusos para decisão

15/05/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 12:19

Recurso de sentença

•04/08/2020, 15:47

Recurso de sentença

•04/08/2020, 15:48

Decisão

•14/09/2020, 19:20

Acórdão

•30/11/2020, 13:46

Decisão

•02/09/2022, 18:45

Decisão

•12/01/2023, 16:51