Execução de Título Extrajudicial 1019003-06.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 05/09/2023

11/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:04

Processo Desarquivado

24/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:18

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 05:05

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019003-06.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ADRIANA CONCEICAO DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de Titulo Extrajudicial, movida em face da executada Adriana Conceição Da silva. Pois bem. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Deste modo, fora deferido a realização de penhora de bens moveis na residência da executada a fim de satisfazer o debito em discussão. Todavia, nota-se que após duas tentativas infrutíferas, o exequente apenas reiterou o mesmo endereço previsto no titulo executivo, qual inclusive, restou infrutífera a citação da parte na época. Logo, não há cabimento deferir uma nova tentativa de penhora em endereço que não pertence a executada. Id. 59593455 De mais a mais, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/08/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, sob pena de extinção.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 16:29

Expedição de Mandado

24/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:54

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 14:13

Expedição de Mandado

15/06/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 16:47

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Reclamante, para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência/mandado devolvido.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 14:50

Expedição de Mandado

30/05/2023, 14:03

Juntada de Ofício

30/05/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 16:53

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte exequente para ciência acerca da expedição de mandado de penhora, bem como para entrar em contato com a central de mandados da Comarca de Sorriso/MT para o acompanhamento da diligência.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:15

Expedição de Mandado

20/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:35

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o sistema PJE acusou que o CEP indicado em id. 114547201 pertence à POXORÉU/MT, o que diverge do informado em petição (SORRISO/MT). Por essa razão, e ante o disposto no art. 148, IV, do PROVIMENTO CGJ N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados corretos para expedição de mandado de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 18:36

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019003-06.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ADRIANA CONCEICAO DA SILVA Vistos, etc. Inicialmente, indefiro o pedido de penhora do veículo encontrado via RENAJUD (Id. 108091283), notadamente quando o veículo apresenta restrição por alienação fiduciária, assim, nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei n. 911/1965, competirá à parte exequente diligenciar

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:09

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019003-06.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ADRIANA CONCEICAO DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicaç

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 18:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/01/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2023, 15:21

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:41

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:56

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:18

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 16:19

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:41

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 17:16

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 11:04

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 13:25

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:39

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2021, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:03

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 16:34

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(136)